Apex Trader Funding

1 Introdução, Data de Vigência e Aceite

Este Contrato do Usuário (“Contrato”) é celebrado entre a Apex Trader Funding Inc. (“Empresa”, “nós”, “nosso”) e o usuário (“você”, “seu” ou “Usuário”), que pode ser pessoa física ou jurídica — cada um uma “Parte” e, em conjunto, as “Partes”. Ao aceitar este Contrato, você confirma que leu, entendeu e concorda em seguir este Contrato, bem como a Política de Privacidade, a Divulgação de Riscos, os Termos de Uso, as Regras de Trading e Consistência e quaisquer outras diretrizes publicadas no site da Empresa em apextraderfunding.com. Todos esses documentos são incorporados a este Contrato por referência. A Empresa pode publicar diretrizes e materiais explicativos para fins informativos; tais materiais não modificam nem substituem este Contrato, mas podem orientar como a Empresa interpreta e aplica o Contrato e as regras relacionadas. Em caso de conflito, este Contrato prevalece.

Este Contrato rege a relação entre você e a Empresa e define os termos e condições para o uso dos serviços da Empresa, incluindo participação em programas educacionais e de avaliação, atividades em Contas de Avaliação (Evaluation) e de Performance, uso da Conta de Administração do Usuário e do painel, acesso a plataformas de trading de terceiros para fins de simulação, e quaisquer outros serviços que a Empresa venha a oferecer (coletivamente, os “Serviços”). “Programa” refere-se ao sistema proprietário de educação e avaliação de trading simulado da Empresa, por meio do qual os Usuários realizam atividade simulada de mercado usando Contas de Avaliação e de Performance fornecidas pela Empresa, com desempenho medido contra critérios e parâmetros de risco predefinidos. O Programa inclui as Contas de Avaliação e Performance e a atividade de trading nelas, os painéis de trading simulado, o conteúdo educacional associado e recursos relacionados.

Salvo indicação em contrário, “Conta de Usuário” refere-se à Conta de Administração do Usuário; “Conta de Trading” refere-se a uma Conta de Avaliação e/ou de Performance, conforme aplicável; e “Contas” refere-se coletivamente a ambas.

Data de Vigência e Aceite

Este Contrato entra em vigor no primeiro dos seguintes eventos: (i) a data em que você concorda eletronicamente com os termos (por exemplo, clicando em “Eu Concordo”), ou (ii) a data em que você acessa ou usa pela primeira vez qualquer parte dos Serviços ou do Programa (a “Data de Vigência”). Ao acessar ou usar os Serviços, o Programa ou quaisquer plataformas, ferramentas, contas ou recursos relacionados, você reconhece que esse uso é regido exclusivamente por este Contrato e pelas políticas incorporadas. O aceite da Empresa considera-se efetivado com a liberação do acesso à sua Conta de Administração do Usuário; nenhuma assinatura manual da Empresa é necessária.

2 Não é Corretora; Não é Consultora de Investimentos

Você reconhece e concorda que a Empresa não é corretora (broker-dealer), futures commission merchant, operadora de pool de commodities, consultora de investimentos, gestora de carteiras nem instituição financeira similar. A Empresa não revisa, valida, aprova ou endossa suas estratégias de trading, nem as monitora quanto à conformidade com as Regras de Trading. Você é o único responsável por garantir que sua atividade cumpra todas as regras e políticas aplicáveis. A Empresa não é responsável por perdas ou ganhos decorrentes de sua confiança em informações fornecidas pelo site, pelos Serviços, por afiliados, parceiros, fornecedores terceirizados ou pela sua interação com outros Usuários.

3 Elegibilidade e Declarações do Usuário

Para usar os Serviços da Empresa, você deve: (a) ter no mínimo 18 anos — ou a idade mínima maior exigida pela sua jurisdição para uso do site ou celebração de contrato vinculante; (b) não ter sido condenado, nem se declarado sem contestação (no contest), por crime ou contravenção em tribunal americano, estrangeiro ou militar envolvendo: apropriação indébita, furto, fraude, conversão fraudulenta, falsificação, contrafação, estelionato, suborno, jogos de azar, extorsão organizada (racketeering) ou desvio de fundos, valores mobiliários ou bens; violação das seções 7203, 7204, 7205 ou 7207 do Internal Revenue Code de 1986; violação das seções 152, 1341, 1342 ou 1343 ou dos capítulos 25, 47, 95 ou 96 do Código Criminal dos EUA; ou qualquer transação ou aconselhamento relativo a futuros, opções, operações alavancadas ou valores mobiliários; e não ter sofrido ação disciplinar de agência governamental ou reguladora financeira (incluindo NFA, CFTC, SEC ou FINRA), nem inadimplido dívidas com clearing ou instituição financeira; (c) não estar localizado em país sob embargo do governo dos EUA ou designado como “apoiador do terrorismo”; (d) não constar em listas de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA; (e) não ser funcionário, contratado, agente, afiliado, diretor ou dono de negócio concorrente da Empresa, a critério exclusivo dela; e (f) ter proficiência em inglês suficiente para entender este Contrato e os materiais incorporados.

Você reconhece e concorda especificamente que:

• Todo o trading é apenas simulado; você não realizará operações reais em mercados futuros ao vivo usando qualquer Conta de Trading.
• Você não depositará fundos reais para realizar trading simulado.
• Você não tem direito de propriedade sobre bens, fundos ou posições nas suas Contas — toda a atividade e os saldos são inteiramente simulados.
• Recompensas (Rewards) aplicam-se SOMENTE a Contas de Performance. Usuários de Conta de Avaliação NÃO ACUMULAM RECOMPENSAS E NÃO RECEBERÃO QUALQUER DISTRIBUIÇÃO.
• A distribuição de Recompensas está sujeita aos termos deste Contrato e às políticas incorporadas por referência.
• A Empresa não presta consultoria jurídica, tributária, sucessória ou contábil, nem opina sobre adequação, lucratividade ou conveniência de qualquer investimento, produto ou estratégia.
• A Empresa não avaliará se o trading de futuros, ou as operações que você realizar, são adequados para você.
• Qualquer informação fornecida pela Empresa é apenas educacional ou informativa e não constitui recomendação, oferta ou solicitação de compra, venda ou manutenção de instrumento financeiro.
• A Empresa pode divulgar publicamente, a seu exclusivo critério, o motivo de qualquer ação ou decisão relativa a Contas ou transações.
• Você é totalmente responsável por conhecer e acompanhar todas as regras e materiais aplicáveis, incluindo Regras de Trading, Termos de Uso, Divulgação de Riscos, Política de Privacidade, FAQs e recursos educacionais.

Você concorda ainda que a Empresa pode gravar qualquer comunicação com você — e-mails, ligações, mensagens instantâneas, textos, digitação (keystrokes) e outras interações na plataforma. As gravações podem ser usadas para fins de conformidade e compartilhadas com reguladores quando exigido por lei. Todas as gravações permanecem propriedade exclusiva da Empresa e, salvo se claramente incorretas, serão aceitas como prova fiel das suas comunicações. A Empresa define os prazos de retenção, conforme as leis aplicáveis.

4 Verificação de Antecedentes

Você autoriza a Empresa a realizar verificação de antecedentes, incluindo histórico criminal, regulatório ou financeiro, conforme a Empresa julgar apropriado a seu exclusivo critério. A Empresa pode optar por não iniciar ou não manter relação contratual com você, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

5 Critérios de Acesso às Contas; Proibição de Compartilhamento

Você é totalmente responsável por toda a atividade nas suas Contas. Ninguém mais pode acessá-las, e você não pode compartilhar, transferir ou delegar o acesso a terceiros. Mantenha suas credenciais de login confidenciais e nunca as compartilhe. Se o seu acesso for comprometido, notifique a Empresa imediatamente. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que ninguém além dele — ou do Usuário Autorizado, no caso de pessoa jurídica — tenha acesso às Contas. A Empresa não responde por perda, responsabilidade ou dano decorrente de acesso ou uso não autorizado das suas Contas, incluindo operações não autorizadas, tenha ou não esse acesso sido facilitado pela sua falha em proteger as credenciais.

6 Menores de Idade e Ratificação

Os Serviços destinam-se apenas a quem atingiu a maioridade em sua jurisdição. Ao usar os Serviços, você declara e garante que cumpre esse requisito. Se for constatado posteriormente que você criou ou usou qualquer Conta sendo menor de idade, a Empresa pode encerrar a Conta imediatamente, sem reembolso. Ao atingir a maioridade, se você continuar usando os Serviços, fazendo pagamentos ou aceitando benefícios deste Contrato, será considerado que você ratificou este Contrato integralmente, incluindo as transações anteriores.

7 Comunicações

Ao criar uma Conta de Usuário, você consente em receber comunicações transacionais, de serviço e administrativas da Empresa, incluindo notificações de conta, confirmações de pagamento, alertas de segurança, atualizações de políticas e outras comunicações necessárias à prestação dos Serviços — por e-mail, SMS, mensagem no aplicativo ou pelo painel da sua Conta de Usuário.

Você não pode cancelar o recebimento de comunicações transacionais ou de serviço, pois são parte obrigatória da manutenção da sua Conta. Já as comunicações promocionais ou de marketing podem ser canceladas a qualquer momento, pelas instruções de descadastro nas próprias mensagens ou pelo e-mail support@apextraderfunding.com.

8 Tipos de Conta e Condições

Conta de Administração do Usuário

A Conta de Administração do Usuário (“Conta de Usuário”) é um painel online fornecido pela Empresa, usado para gerenciar assinaturas, solicitar distribuição de Recompensas, atualizar dados de contato e bancários e realizar outras tarefas administrativas. Cada usuário pode ter apenas uma Conta de Usuário.

Ao abrir uma Conta de Usuário, você confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas. Pessoa física deve usar seu nome legal; pessoa jurídica deve usar a razão social e designar um Usuário Autorizado — pessoa física detentora da maioria das cotas, com participação de pelo menos 80% na entidade — identificado pelo nome legal. É proibido criar Conta de Usuário com identidade de terceiros ou informações falsas.

Mantenha seus dados de contato atualizados: mudanças de endereço, telefone ou e-mail devem ser atualizadas na Conta de Usuário em até 24 horas. Todas as Contas de Usuário pertencem à Empresa; os Usuários não têm direito de propriedade sobre elas.

Contas de Avaliação e de Performance

A Conta de Avaliação e a Conta de Performance (cada uma, “Conta de Trading”) são contas de trading simulado fornecidas por plataforma de terceiros. Todas as operações acontecem em ambiente simulado, com moeda sintética (não real). Os Usuários não operam em mercados ao vivo e não ganham nem perdem dinheiro real.

O Usuário seleciona o Plano de Conta desejado no site da Empresa, o qual define a plataforma, o custo da assinatura, o saldo inicial (simulado), o tamanho máximo de contratos, a meta de lucro, o trailing threshold, o número máximo de Contas de Trading permitidas e demais informações do Plano. O Usuário deve ler, compreender e aceitar os documentos, políticas e regras exigidos pela operadora da plataforma de terceiros.

Ao abrir uma Conta de Avaliação e/ou de Performance, você confirma a veracidade das informações fornecidas. Pessoa física deve registrar com o nome legal; pessoa jurídica, com a razão social e um Usuário Autorizado designado. Todos os formulários e comunicações com a Empresa devem usar apenas letras padrão (A-Z, a-z) e números (0-9). Toda a atividade deve cumprir as Regras de Trading aplicáveis, que podem ser atualizadas periodicamente e entram em vigor com a publicação. Todas as Contas de Avaliação e Performance são propriedade da Empresa — você não é dono da conta nem dos dados ou saldos nela contidos.

Contas em Plataformas Diferentes

Você pode abrir múltiplas Contas de Avaliação e Performance em plataformas participantes distintas ou sob Planos distintos, salvo restrição da Empresa, que pode, a seu critério, limitar o número de contas ativas. Contas de Avaliação e Performance correspondentes devem seguir o mesmo Plano (mesmo saldo inicial e mesma plataforma). Não é possível “transferir” ou “converter” uma conta de uma plataforma para outra: para usar outra plataforma, é preciso abrir nova Conta de Avaliação, passar na avaliação e então abrir nova Conta de Performance na plataforma desejada.

Prazo de Encerramento de Posições

Embora a sessão normal de mercado vá das 18h00m00s ET às 17h00m00s ET do dia seguinte, para fins de trading nas Contas de Avaliação ou Performance todas as posições devem ser fechadas até as 16h59m00s ET. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir o fechamento. Posições abertas às 17h00m00s ET podem resultar em reprovação e encerramento da Conta de Trading.

Uso dos Dados de Trading; Ausência de Direitos sobre Operações da Empresa

Você reconhece que toda a atividade de trading nas suas Contas é propriedade da Empresa, incluindo dados, fluxo de ordens, padrões e estratégias refletidos nessa atividade. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, monitorar, analisar, copiar ou usar essa atividade para qualquer finalidade de negócio, incluindo gestão de risco, pesquisa, treinamento, desenvolvimento de estratégias ou execução de operações em mercados reais com capital próprio da Empresa.

• Sem participação patrimonial — você não tem direito sobre posições, contas, lucros ou perdas da Empresa, ainda que ela copie ou utilize sua atividade simulada nas contas próprias.
• Sem divisão de lucros — você não tem direito a compensação, participação de receita ou pagamento baseado no uso da sua atividade de trading pela Empresa em mercados reais.
• Sem relação de assessoria — o uso das suas operações simuladas pela Empresa não cria relação fiduciária, de assessoria ou de agência. Suas Contas permanecem simuladas e sua participação no Programa é apenas educacional e avaliativa.
• Discricionariedade da Empresa — a Empresa pode copiar, ignorar, adaptar ou modificar dados, estratégias ou padrões derivados da sua atividade simulada para uso interno, incluindo alterar timing, estrutura de ordens ou lógica de execução em mercado real com capital próprio. Nada nesta cláusula permite à Empresa alterar a sua própria atividade simulada ou suas contas, que permanecem sob seu controle manual durante o Programa. A Empresa não garante que qualquer atividade será usada em trading real.

Condições Específicas das Contas de Avaliação e Performance

Contas de Avaliação. Não são elegíveis a Recompensas. O reset de uma Conta de Avaliação gera taxa própria, indicada no site. O Usuário deve passar na avaliação antes de abrir uma Conta de Performance, e precisa passar em uma avaliação separada para CADA Conta de Performance. Após passar, o Usuário deve manter a Conta de Avaliação ativa (pagando a assinatura) até abrir a Conta de Performance, para manter o status de “aprovado”. Depois de aberta a Conta de Performance, o Usuário deve cancelar manualmente a assinatura da Conta de Avaliação para evitar cobranças recorrentes.

Contas de Performance. Podem ser elegíveis a Recompensas, sujeitas às Regras de Pagamento de Recompensas. Contas de Performance não podem ser resetadas. Se uma Conta de Performance for encerrada — intencionalmente, acidentalmente ou por violar o limite mínimo de saldo (“estourar” a conta) — você deve comprar nova Conta de Avaliação, passar na avaliação e abrir nova Conta de Performance para continuar usando os Serviços.

Para preservar a integridade do Programa, cada indivíduo e cada residência (household) está limitado a no máximo vinte (20) Contas de Performance no total, independentemente de como forem registradas. O limite é combinado e abrange: contas abertas diretamente pelo indivíduo; contas abertas por outros membros da mesma residência (familiares, colegas de moradia ou outros no mesmo endereço); e contas abertas por entidades empresariais associadas ou controladas pelo indivíduo ou pela residência. A Empresa pode determinar, a seu exclusivo critério, se múltiplas Contas de Performance violam essa política, com base em identificadores compartilhados: endereço, IP, forma de pagamento, dispositivos ou outros padrões que indiquem usuário ou residência comum.

Contas “Estouradas” (Blown). A assinatura de uma Conta de Performance encerrada cessa automaticamente, sem novas cobranças. Já a assinatura de uma Conta de Avaliação continua sendo cobrada no ciclo até você cancelá-la ativamente. Assinatura cancelada — intencionalmente ou não — não pode ser reativada. Conta de Avaliação “estourada” volta automaticamente ao saldo original na próxima recobrança.

Transição para Conta Proprietária em Mercado Real

Usuários podem, por convite e a exclusivo critério da Empresa, migrar para operar na Conta Proprietária de Mercado Real da Empresa, em nome dela e com o capital dela, após demonstrarem período prolongado de consistência e conformidade com as Regras de Trading. A Empresa não garante convite a nenhum Usuário. A transição exige a conclusão de toda a documentação de corretora, verificações de antecedentes, documentos de conformidade e aceite do Contrato de Conta Proprietária de Mercado Real.

9 Taxas e Condições de Pagamento

Você é responsável por todas as taxas de criação e manutenção das suas Contas, incluindo taxas de reset e taxas de dados. Se for designado pela Empresa como Trader Profissional, você concorda em pagar as taxas mensais adicionais publicadas no site; elas não são proporcionais nem renovam automaticamente — é sua responsabilidade renovar e pagar a cada mês. A Empresa determina, a seu exclusivo critério, quem se qualifica como “Trader Profissional” (ver seção 15). Em alguns casos, Traders Profissionais podem manter contas se participarem do Programa de Desenvolvimento de Negócios de Afiliados ou de outros programas aprovados, mediante aprovação expressa da Empresa. A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso às Contas de Trading sem aviso adicional.

A Empresa cobra assinatura mensal ou vitalícia (lifetime) pelos Serviços; as taxas não estão vinculadas ao seu desempenho. Se uma Conta de Performance com assinatura vitalícia deixar de manter o saldo mínimo, a conta é encerrada (“estourada”) e a assinatura vitalícia se encerra junto — para continuar, será preciso comprar nova Conta de Avaliação, passar na avaliação e comprar nova Conta de Performance (vitalícia ou mensal). A Empresa incorre em custos a cada conta criada; por isso, todas as taxas são não reembolsáveis, mesmo que você não opere ou tenha desempenho ruim. Você é o único responsável por gerenciar suas assinaturas.

Todas as taxas, cobranças e pagamentos feitos à Empresa (assinaturas, taxas de conta, resets ou outros encargos) são finais e não reembolsáveis, salvo exigência expressa de lei aplicável ou previsão expressa neste Contrato. A Empresa não é obrigada a conceder reembolsos, créditos ou cobrança proporcional por qualquer motivo — incluindo encerramento de conta (por você ou pela Empresa), insatisfação com o Serviço ou não utilização. Todos os pagamentos devem ser feitos integralmente, sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção, exceto quando exigido por lei.

Você autoriza a Empresa a cobrar sua forma de pagamento de modo recorrente até o cancelamento ou encerramento da assinatura. ATENÇÃO: uma Conta de Avaliação “estourada” continua sendo cobrada mensalmente e volta ao saldo original a cada recobrança ATÉ QUE VOCÊ CANCELE A ASSINATURA. Uma Conta de Performance “estourada” é considerada encerrada e NÃO será recobrada.

Cada assinatura de Conta de Avaliação ou Performance gera sua própria taxa — se você abrir 20 Contas de Performance, será cobrado vinte vezes. A assinatura renova automaticamente todo mês no valor contratado, salvo cancelamento com antecedência suficiente para evitar novas cobranças. Não há reembolso total ou parcial. Se você comprar profundidade de mercado (market depth) adicional, incorrerá em taxas mensais extras, não proporcionais e sem renovação automática — é preciso comprar novamente a cada mês.

A Empresa pode limitar quantas formas de pagamento você pode usar. Todas as taxas devem ser pagas com cartão de débito, crédito ou conta bancária em seu próprio nome. Usar forma de pagamento de terceiros pode resultar em perda de Recompensas, obrigação de devolver Recompensas já pagas, encerramento das Contas e banimento permanente dos Serviços. A Empresa pode reportar o uso não autorizado ao processador de pagamento, banco emissor ou autoridades.

10 Chargebacks, Disputas e Recuperação de Custos

Iniciar disputa de pagamento, chargeback ou estorno de valores validamente devidos à Empresa constitui violação material deste Contrato. Se você iniciar disputa ou chargeback sem base válida nas regras das bandeiras de cartão ou na lei (por exemplo, quando os Serviços foram entregues e não houve erro de cobrança), você continua responsável pelos valores. Se a análise interna concluir que a disputa foi inválida, a Empresa pode emitir uma Fatura de Reembolso de Chargeback contendo: (a) o valor disputado; (b) taxas repassadas pelo processador de pagamento ou instituição financeira; e (c) uma taxa administrativa de chargeback para cobrir custos de investigação, suporte e contestação. A taxa administrativa não é penalidade, mas estimativa razoável dos custos da Empresa. Esses valores integram os “valores devidos” sob este Contrato.

Se os valores permanecerem em aberto após o prazo definido pela Empresa, ela pode suspender ou encerrar sua conta e encaminhar o caso a agência de cobrança ou advogado. Você será responsável por todos os custos razoáveis de cobrança, incluindo honorários da agência, custas judiciais e honorários advocatícios, no máximo permitido em lei.

11 Regras de Trading; Atividades Proibidas; Execução Manual; Código de Conduta; Penalidades

Regras de Trading

Você deve seguir todas as Regras de Trading e Consistência aplicáveis à sua Conta de Avaliação ou Performance (“Regras de Trading”), incorporadas por referência. A Empresa pode atualizá-las a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é o único responsável por acompanhar as regras mais recentes e cumpri-las sempre. O conjunto completo e oficial de regras, diretrizes, programas e detalhes de produtos está na seção de FAQ da Empresa. Você concorda em guardar cópias dos seus registros de trade por pelo menos 30 dias, sem alterá-los ou adulterá-los.

Atividades Proibidas

Você não pode praticar os comportamentos listados como proibidos nas Regras de Trading ou nesta seção (coletivamente, “Atividades Proibidas”). A lista pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso; a versão completa está no FAQ da Empresa. Entre elas:

• Fornecer seus critérios de acesso a qualquer pessoa ou compartilhar Contas.
• Usar conta bancária ou cartão que não esteja em seu próprio nome para pagar taxas — e Recompensas só podem ser distribuídas para conta bancária em seu nome.
• Iniciar chargeback, disputa ou pedido de reembolso de má-fé.
• Enviar informações ou documentos falsos ou enganosos (identidade, residência, situação financeira etc.).
• Usar VPNs, proxies, servidores em nuvem, ferramentas de anonimização ou métodos similares para deturpar, ocultar ou disfarçar identidade, dispositivo ou localização com o objetivo de: (a) burlar regras, medidas de segurança, controles de acesso ou restrições geográficas; (b) esconder violações anteriores ou sua detecção; ou (c) praticar ou facilitar conduta ilegal, fraudulenta, enganosa ou abusiva.
• Manipular sistemas, documentos, registros de trade ou comunicações da Empresa, ou se passar por funcionário dela.
• Usar os Serviços de forma abusiva ou que tente explorar, “burlar” ou minar o propósito ou o espírito do Programa em benefício próprio.

Exigência de Envio Manual de Ordens

Salvo permissão expressa neste Contrato ou consentimento prévio por escrito da Empresa, toda a atividade de trading no âmbito dos Serviços — inclusive em plataformas de terceiros acessadas pelo Programa — deve ser iniciada manualmente pelo Usuário, por meio de ação discreta e intencional para cada ordem individual. O Usuário deve pessoalmente inserir e confirmar cada ordem de abertura ou fechamento de posição. É estritamente proibido usar método, ferramenta, script, macro ou sistema que pré-programe, envie em lote, pré-carregue, execute automaticamente, modifique ou automatize a entrada ou modificação de ordens, no todo ou em parte.

Essa restrição existe porque o Programa é um serviço educacional e de avaliação, criado para desenvolver habilidades pessoais de trading e tomada de decisão em condições simuladas em tempo real. As Recompensas destinam-se a reconhecer traders humanos participando do aprendizado, não a premiar sistemas automatizados. Comportamento proibido inclui, sem limitação:

• Uso de dispositivos de automação para executar ou imitar a colocação manual de ordens;
• Uso de bots, scripts ou estratégias pré-configuradas que coloquem, modifiquem ou cancelem ordens com base em condições, sinais ou eventos de mercado predefinidos;
• Envio ou modificação de ordens por qualquer sistema sem a revisão e aprovação pessoal do Usuário, em tempo real, no momento da ação.

Automação permitida limita-se a:

• Ferramentas que geram alertas ou sinais, desde que não coloquem, modifiquem ou cancelem ordens;
• Tipos de ordem nativos da plataforma (ex.: stop loss ou take profit) configurados manualmente pelo Usuário no momento da entrada;
• Software de gráficos ou análise que auxilie na avaliação de estratégias, sem interagir com a interface de envio de ordens; e
• Copy trading automatizado, desde que: o Usuário envie manualmente cada ordem em uma conta ativamente controlada por ele durante a sessão (a “Conta de Origem”), e as demais contas do mesmo Usuário apenas repliquem essas ordens; a Conta de Origem seja totalmente controlada pelo Usuário, com entrada manual em tempo real de cada ordem, sem automação, bots, scripts ou lógica pré-programada; o copy trading seja aplicado somente a contas de propriedade e controle exclusivos do mesmo Usuário (copiar trades de, para ou entre contas de outros Usuários ou de terceiros — dentro ou fora dos Serviços da Empresa — é estritamente proibido, direta ou indiretamente); o Usuário não compartilhe nem disponibilize sua atividade, sinais, bot, algoritmo ou ferramenta de cópia a qualquer outro Usuário ou terceiro; e as contas copiadas espelhem exatamente as ordens da Conta de Origem, sem automação separada, alteração ou ordens divergentes.

A Empresa pode monitorar toda a atividade para verificar o cumprimento desta seção; violações podem resultar em encerramento imediato da conta e perda de Recompensas pendentes ou não pagas, a exclusivo critério da Empresa.

Código de Conduta

A lista completa do Código de Conduta está no FAQ da Empresa. O Usuário concorda em, a todo momento:

• Agir com honestidade e ética — operar com integridade e boa-fé, sem comportamento enganoso, manipulativo ou abusivo que explore o ambiente de avaliação ou obtenha vantagem indevida.
• Cumprir as regras — seguir todas as regras, diretrizes e parâmetros das suas Contas, incluindo limites de risco, estratégias proibidas, Regras de Trading e protocolos de gestão de conta.
• Respeitar a integridade da plataforma — não interferir, fazer engenharia reversa ou usar indevidamente a plataforma, o software ou a tecnologia fornecida.
• Não deturpar — não falsear seu desempenho, identidade ou vínculo com a Empresa em comunicações públicas ou privadas, incluindo redes sociais.
• Proteger a segurança da conta — manter as credenciais confidenciais e não compartilhar o acesso.
• Interagir com respeito — comunicar-se respeitosamente com a equipe da Empresa e outros usuários, sem conduta abusiva, assediadora ou discriminatória.
• Usar os Serviços apenas para fins educacionais — não usar os Serviços para captar investimentos ou oferecer consultoria financeira.
• Não difamar — não fazer, publicar ou disseminar declarações falsas, enganosas ou difamatórias, orais, escritas ou online, que possam prejudicar a reputação, os interesses comerciais ou a imagem da Empresa, dos Serviços ou de sua equipe — incluindo atividade em redes sociais.

Penalidades por Violações e Quebras de Contrato

Se a Empresa determinar, a seu exclusivo critério, que você violou as Regras de Trading, praticou Atividade Proibida, violou o Código de Conduta ou descumpriu qualquer parte deste Contrato ou documento incorporado, você pode sofrer uma ou mais das seguintes penalidades:

• Perda de Recompensas não pagas;
• Devolução de Recompensas já distribuídas;
• Remoção de lucros das suas Contas de Trading simuladas;
• Restrições à distribuição de Recompensas;
• Exclusão de dias de trading;
• Suspensão de privilégios de trading;
• Suspensão do acesso à Conta de Usuário;
• Encerramento das suas Contas;
• Banimento permanente dos Serviços;
• Acesso limitado ou restrito aos Serviços;
• Restrições aos Planos disponíveis;
• Limites de tamanho de operação ou quantidade de posições;
• Limites de número de Contas de Avaliação e/ou Performance;
• Exigências de saldo mínimo ou “colchão de segurança”;
• Comunicação a autoridades policiais ou reguladoras;
• Ação judicial, quando cabível.

Todas as ações de enforcement e penalidades ficam a exclusivo critério da Empresa e são finais e vinculantes.

12 Recompensas (Aplicável Somente a Contas de Performance)

Para incentivar o aprendizado e a disciplina consistente, a Empresa pode oferecer recompensas (“Recompensas”) com base na sua atividade simulada na Conta de Performance. Participar de uma Conta de Performance não dá direito a salário, remuneração ou lucros garantidos, nem garante elegibilidade a Recompensas.

As Recompensas são discricionárias e não representam ativo, direito ou obrigação legal da Empresa. Não são renda do trabalho, não representam participação nos lucros da Empresa, não são garantidas por obrigação legal ou contratual e não criam vínculo de emprego, sociedade ou agência. A Empresa não tem dever contratual de emitir Recompensa, e Recompensas não pagas não constituem dívida, passivo ou crédito exigível. Qualquer Recompensa paga é inteiramente discricionária e pode ser retida, perdida ou revogada a qualquer momento, a exclusivo critério da Empresa, que se reserva o direito de negar, modificar, reduzir, limitar, atrasar ou revogar distribuições por qualquer motivo ou sem motivo — incluindo suspeita de violação deste Contrato, das Regras de Trading, das Atividades Proibidas ou do Código de Conduta, inatividade ou encerramento da Conta de Performance, falha na verificação de identidade, reprovação em auditoria ou início de chargeback/tentativa de reembolso de taxas. As distribuições podem estar sujeitas a limites ou condições estabelecidos pela Empresa. “Distribuição de Recompensa Autorizada” é a parcela de Recompensas que a Empresa decide, a seu exclusivo critério, liberar para distribuição em dinheiro ao Usuário, sujeita a todos os critérios de elegibilidade e limites aplicáveis.

Nada neste Contrato confere ao Usuário direito absoluto a qualquer valor específico de Distribuição de Recompensa Autorizada. Todas as determinações da Empresa sobre cálculo, elegibilidade, aprovação e distribuição são feitas a exclusivo critério dela, finais e vinculantes, sem apelação ou revisão — exceto que a Empresa pode, a seu critério, corrigir erro material, tipográfico ou de cálculo, ou tratar evidência de fraude ou conduta ilegal. A elegibilidade a Recompensas depende do cumprimento estrito deste Contrato, das Regras de Trading, das Atividades Proibidas, do Código de Conduta e das demais políticas publicadas. As regras de valores, prazos e procedimentos de distribuição são publicadas no site da Empresa.

Você é o único responsável por monitorar seu saldo, inclusive após solicitar uma distribuição. Ao solicitar, o valor pode não ser deduzido imediatamente do saldo exibido, e você reconhece que ainda pode conseguir operar contra esses fundos enquanto a solicitação estiver pendente. A Empresa não responde por perdas, ordens rejeitadas, cancelamento da solicitação ou outras consequências da sua atividade nesse período. Processada a distribuição, o saldo é ajustado. Você concorda em não responsabilizar a Empresa por divergências entre distribuições pendentes e o saldo exibido.

Se você receber uma Distribuição de Recompensa Autorizada e depois iniciar chargeback, pedido de reembolso ou clawback de qualquer taxa de assinatura — independentemente da intenção ou forma de pagamento — você perderá todas as Recompensas associadas ao período de assinatura reembolsado, seja o reembolso total ou parcial.

As Distribuições Autorizadas condicionam-se ao pagamento integral e bem-sucedido de todas as assinaturas dos meses usados para qualificação, e à ausência de chargebacks, estornos ou reembolsos nesses meses — independentemente de quando ocorram e se parciais ou totais. A regra vale para todas as formas de pagamento, contas ou instrumentos associados ao seu perfil, usados direta ou indiretamente.

Em caso de chargeback ou estorno, a Empresa pode, a seu critério: (i) anular ou reverter Recompensas não pagas do período afetado; (ii) compensar o valor de Recompensas já pagas contra valores presentes ou futuros a distribuir; e/ou (iii) faturar contra você o valor das Recompensas pagas, com vencimento imediato. A Empresa pode aplicar esta política a qualquer conta razoavelmente associada ao mesmo Usuário, residência, IP ou forma de pagamento, a seu exclusivo e final critério.

A Empresa pode tomar medidas legais para recuperar Recompensas perdidas, incluindo recalls bancários, clawbacks, ações cíveis ou arbitragem, comunicação a autoridades, débito/ajuste de saldos das Contas, compensação ou retenção de distribuições futuras e envio de dívidas a agências de cobrança. A Empresa pode suspender o acesso às suas Contas e proibir operações até a resolução do chargeback.

As Recompensas são intransferíveis. Herdeiros, beneficiários ou cessionários não têm direito a Recompensas não pagas.

13 Verificação; Auditorias

A Empresa pode, a qualquer momento, por qualquer motivo e a seu exclusivo critério, verificar sua identidade, revisar sua atividade e/ou auditar suas ferramentas, sistemas e comportamento de trading — incluindo indicadores, estratégias, software e hardware, registros de trade, configurações de sistema e atividade nas Contas. A Empresa pode suspender o acesso às Contas e restringir operações enquanto a verificação ou auditoria estiver em andamento.

Para a verificação ou auditoria, a Empresa pode exigir: explicações por escrito, capturas de tela, documentação autenticada, documento de identidade oficial, extratos bancários ou contas de serviços, documentos societários (atos constitutivos, atas, registros financeiros e de titularidade, arquivamentos regulatórios e documentos operacionais), registros de trade, uma sessão de trading ao vivo com representante da Empresa, gravações em vídeo das suas sessões com comentários, e qualquer outra informação que a Empresa considerar necessária.

Você deve responder a qualquer solicitação em até 48 horas, salvo prazo maior concedido por escrito. Se você não cooperar, ou se a Empresa concluir pela rescisão com base na auditoria, ela pode encerrar suas Contas e você pode perder Recompensas não pagas.

14 Graduação do Programa

Quando o Usuário atinge nível de desempenho ou marco de trading determinado pela Empresa, considera-se concluída a fase de treinamento do Programa (“Graduação”). A Graduação indica que o Usuário alcançou nível de habilidade e resultados que excedem o escopo e o propósito do Programa. A Empresa também pode determinar, a qualquer momento, que um Usuário não se enquadra mais no programa simulado ou no seu espírito, letra ou intenção, e “graduá-lo” a qualquer tempo — decidindo, a seu exclusivo critério, se haverá distribuição final de recompensas. A Graduação ou remoção de programas simulados ou reais não se baseia apenas em marcos predefinidos, mas também no critério exclusivo da Empresa, considerando múltiplos fatores. Enquanto o Usuário estiver sob análise de Graduação, a Empresa pode restringir a compra de novas Contas de Avaliação até a decisão final.

Na Graduação:

• A Empresa pode, a seu exclusivo critério, decidir se o Usuário é elegível a receber Recompensas acumuladas, bem como a forma, o momento e o valor da Distribuição Autorizada. Nada cria garantia ou direito a Recompensas.
• O Usuário deixa de ser elegível a Contas de Avaliação ou Performance no Programa.
• A Empresa pode, a seu exclusivo critério, convidar o Usuário a atuar como contratado independente para operar em conta ou subconta proprietária de uma “Conta Proprietária Real” de propriedade e controle exclusivos da Empresa, financiada apenas com capital dela, sob um Contrato de Conta Proprietária Real separado (“Convite para Trading Real”).
• Se receber o Convite, o Usuário pode escolher, em formulário definido pela Empresa: receber a Distribuição Autorizada em dinheiro; receber parte em dinheiro e renunciar voluntariamente ao restante (a parcela renunciada permanece capital da Empresa e pode, a critério dela, ser alocada em conta proprietária à qual o Usuário pode ter acesso de trading, nos termos do Contrato de Conta Proprietária Real); ou renunciar integralmente às Recompensas em vez de qualquer distribuição em dinheiro, permanecendo os valores como capital da Empresa, nas mesmas condições.

Em todos os cenários de rollover, o Usuário reconhece expressamente que Recompensas transferidas não constituem salário, ganhos, remuneração ou fundos em custódia, e que ele não tem propriedade, direito ou pretensão sobre o capital da Conta Proprietária Real. Todo o capital permanece propriedade exclusiva da Empresa, e qualquer remuneração por desempenho no trading real será regida apenas pelo Contrato de Conta Proprietária Real. Se o Usuário não receber o Convite, a Distribuição Autorizada será paga em dinheiro, sem opção de rollover.

A Empresa reserva-se o direito de definir os critérios específicos de Graduação e de Convites — que podem incluir metas de desempenho, métricas de gestão de risco e requisitos de consistência — e de modificá-los a qualquer momento.

15 Traders Profissionais e Rescisão por Proficiência Já Existente

Os Serviços, incluindo o acesso a Contas de Trading simuladas, destinam-se a fins educacionais, desenvolvimento de habilidades e avaliação de aptidão sob Regras de Trading predefinidas. Não foram desenhados para quem já possui experiência ou proficiência de nível profissional. Usuários podem ter que autodeclarar sua condição de não-profissional. A Empresa pode abrir exceções para certos Usuários — por exemplo, participantes do Programa de Desenvolvimento de Negócios de Afiliados — cuja participação beneficie seus esforços de marketing, treinamento ou promoção, a exclusivo critério dela.

A Empresa reserva-se o direito de encerrar Contas de Trading se determinar, a seu exclusivo critério, que a atividade, as estratégias ou o nível de sofisticação do Usuário excedem materialmente o contemplado pelo ambiente simulado, salvo aprovação expressa de isenção. Indicadores de proficiência incluem, sem limitação: desempenho consistentemente excepcional, uso de métodos complexos ou institucionais, ou padrões indicativos de experiência profissional.

Nesses casos, a Empresa pode: encerrar o acesso às Contas de Trading sem aviso adicional; negar ou revogar Recompensas não pagas; e barrar participação futura em programas, temporária ou permanentemente. Esta política visa preservar a integridade do Programa para seu público-alvo — pessoas buscando desenvolver ou aprimorar habilidades em contexto simulado e educacional — e impedir o uso do Programa para extrair Recompensas por meio de trading de calibre profissional desalinhado do seu propósito.

Se você acredita que sua experiência e sofisticação podem levar ao encerramento das suas Contas por esta seção, escreva para support@apextraderfunding.com para conhecer oportunidades mais alinhadas ao seu perfil. Você pode ter que demonstrar sua habilidade em ambiente simulado, mas ficará inelegível a Recompensas.

16 Política de Contas Inativas (Dormentes)

Para preservar recursos de sistema e minimizar custos com fornecedores, uma Conta de Performance é considerada inativa (dormant) se não houver no mínimo dois dias de trading por ciclo móvel de 30 dias, com pelo menos US$ 50 de lucro em cada dia. Ou seja: a cada 30 dias, dois dias de trading com pelo menos US$ 50 de lucro cada, para manter a Conta PA ativa.

A Empresa pode, a seu exclusivo critério, desativar ou encerrar permanentemente Contas de Performance inativas sem aviso adicional. Com o encerramento:

• Todo o acesso à(s) Conta(s) de Performance e aos Serviços associados será revogado; e
• Quaisquer Recompensas associadas serão permanentemente perdidas, independentemente do desempenho ou status de qualificação anterior.

A política aplica-se a todas as Contas de Performance e Planos, incluindo assinaturas vitalícias/pagamento único. Os Usuários são os únicos responsáveis por manter suas Contas ativas.

17 Direitos de Cancelamento

Ao se registrar, você solicita expressamente que a Empresa forneça acesso imediato à sua conta e aos Serviços. Você reconhece e concorda que, ao solicitar acesso imediato, perde o direito de cancelar ou obter reembolso previsto na legislação de proteção ao consumidor aplicável assim que o acesso aos Serviços tiver começado.

18 Vínculo Empregatício e Situação Tributária

Você entende e concorda que não é funcionário, sócio, agente ou representante da Empresa. A participação no Programa de trading simulado e o recebimento de qualquer Distribuição de Recompensa Autorizada não estabelecem vínculo empregatício ou de agência.

Você é o único responsável por todos os impostos, declarações e obrigações de conformidade relativos a qualquer Distribuição recebida. A Empresa pode exigir documentação fiscal apropriada (ex.: formulários IRS W-9, W-8BEN ou similares) e pode emitir declarações informativas exigidas por lei (ex.: Formulário 1099). A Empresa não retém impostos nem presta consultoria tributária. Você concorda em indenizar e isentar a Empresa de qualquer responsabilidade ou penalidade resultante do descumprimento das leis tributárias aplicáveis, seja por parte da Empresa ou sua.

19 Aviso de Risco

A Empresa oferece serviços de avaliação de trading simulado estritamente para fins educacionais e informativos. Nenhum dinheiro real é negociado e nenhuma consultoria de investimento é oferecida. Ao usar os Serviços, você reconhece e aceita todos os Termos de Uso, Divulgações de Risco, Regras de Trading, Atividades Proibidas, Código de Conduta e políticas do Programa aplicáveis, este Contrato e todos os documentos incorporados por referência.

O trading hipotético ou simulado tem limitações. Diferentemente do trading real, o ambiente simulado é preparado com o benefício da retrospectiva, não envolve risco financeiro real, não considera fatores emocionais ou psicológicos e pode diferir materialmente dos resultados do mundo real. Além disso, ao contrário de um histórico de desempenho real, resultados simulados ou hipotéticos não representam operações efetivas. Como as operações não foram de fato executadas, os resultados podem ter sub ou supercompensado o impacto de certos fatores de mercado, como falta de liquidez. Nenhuma declaração é feita de que qualquer Conta de Trading terá ou provavelmente terá lucros ou perdas semelhantes aos exibidos.

Consulte a Declaração de Divulgação de Riscos completa para riscos adicionais e informações importantes.

20 Confidencialidade

“Informação Confidencial” é qualquer informação não pública relacionada à Empresa, incluindo: contratos, formulários, acordos, comunicações, e-mails, capturas de tela, políticas internas, Regras de Trading, resultados de disputas, encerramentos de Contas, negativas de distribuição de Recompensas, métodos de negócio, segredos comerciais, estratégias proprietárias, investigações e ações de enforcement — em qualquer forma: escrita, oral, eletrônica ou outra.

Você concorda que toda Informação Confidencial pertence à Empresa e deve ser tratada como confidencial. Você não pode usar, publicar, disseminar ou divulgar Informação Confidencial, no todo ou em parte, sem consentimento prévio por escrito da Empresa, exceto (a) se exigido por ordem judicial válida, regulador ou órgão governamental, e (b) apenas ao seu advogado, contador ou consultor tributário. Se for obrigado por lei a divulgar, você deve notificar a Empresa imediatamente, detalhando o que foi divulgado, a quem e por quê.

Você deve manter a confidencialidade até que a informação deixe de ser considerada confidencial ou segredo comercial pela lei aplicável.

21 Propriedade Intelectual

Toda a propriedade intelectual relacionada à Apex Trader Funding — nome, logotipo, marcas (registradas ou não), marcas de serviço, domínios, conteúdo do site, aparência dos sites, materiais educacionais, software, analisadores, ferramentas, dados, regras do Programa, métodos de negócio, designs, imagens, vídeos e outros conteúdos proprietários (coletivamente, “PI da Empresa”) — é e permanecerá propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, que mantêm todos os direitos e remédios legais contra uso, reprodução ou violação não autorizados.

Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a Empresa concede a você licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a PI da Empresa apenas para seu uso individual, educacional e não comercial como Usuário. Você não pode copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, exibir, executar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar a PI da Empresa, no todo ou em parte, sem consentimento prévio por escrito.

Você não pode usar, copiar ou exibir marcas ou propriedade intelectual da Empresa sem consentimento prévio por escrito, nem fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte ou as ideias subjacentes de qualquer software, analisador ou ferramenta da Empresa.

Todas as comunicações com a Empresa — por e-mail, chat, texto, redes sociais, tickets de suporte ou outro meio — são propriedade exclusiva da Empresa e não podem ser publicadas ou compartilhadas sem permissão. Todas as restrições desta seção sobrevivem à rescisão do Contrato.

22 Transferências Internacionais de Dados (Residentes da UE/Reino Unido/Suíça)

A Empresa está sediada nos Estados Unidos e, ao fornecer seus dados pessoais, eles serão transferidos e processados nos EUA, cujas leis podem não oferecer o mesmo nível de proteção das leis do seu país. Quando as transferências não estiverem cobertas por decisão de adequação ou outro mecanismo aprovado, a Empresa se baseia em:

• Necessidade para execução do contrato — determinados dados precisam ser processados nos EUA para fornecer os Serviços solicitados (criação e acesso à conta, processamento de distribuições de Recompensas, suporte ao cliente).
• Seu consentimento explícito — para transferências não estritamente necessárias à execução do contrato. Ao aceitar este Contrato, você consente com a transferência dos seus dados pessoais para os EUA para os fins descritos. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail support@apextraderfunding.com, o que pode limitar seu uso dos Serviços.

23 Força Maior

A Empresa não será responsável por atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações decorrentes de circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, quedas de energia, interrupção de internet, greves, escassez de mão de obra, guerra, terrorismo, agitação civil, pandemia, mudanças na lei ou falha de plataformas ou fornecedores terceirizados. Tal atraso ou falha não constitui violação deste Contrato, e a Empresa terá direito a extensão razoável de prazo para cumprir suas obrigações.

24 Resolução de Disputas

Arbitragem

Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada a este Contrato — criação, interpretação, execução, violação ou rescisão (uma “Disputa”) — deve ser resolvida exclusivamente por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), sob suas Regras de Arbitragem Comercial vigentes. A arbitragem será conduzida por um árbitro, escolhido de comum acordo ou, se necessário, nomeado pelas regras da AAA. Salvo acordo em contrário, ocorrerá no Condado de Travis, Texas, ou virtualmente, em inglês, e a sentença final poderá ser executada em qualquer tribunal competente. Todo o processo — existência da disputa, procedimentos, documentos e sentença — deve permanecer confidencial, salvo exigência legal ou para execução. Nada impede as Partes de buscar tutela em juizado de pequenas causas para questões dentro da sua competência.

Tutela Inibitória

Apesar da exigência de arbitragem, a Empresa pode buscar tutela inibitória temporária ou permanente em juízo para prevenir ou remediar: (a) uso não autorizado ou violação de sua propriedade intelectual; (b) violação de obrigações de confidencialidade; ou (c) conduta com potencial de dano imediato e irreparável (dano reputacional ou exposição regulatória, por exemplo). Buscar tal tutela não renuncia ao direito da Empresa de arbitrar outras disputas.

Honorários Advocatícios

Cada parte arcará com seus próprios honorários e custos, salvo se o árbitro ou tribunal determinar que a condenação em honorários é apropriada pela lei ou por este Contrato.

25 Isenção de Garantias

Você reconhece e concorda que a Empresa, suas afiliadas e seus fornecedores de software, hardware e serviços entregam todos os produtos e serviços “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. Isso significa que a Empresa não faz garantias ou promessas sobre desempenho, precisão, confiabilidade ou disponibilidade de seus Serviços ou ferramentas. Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa e suas afiliadas renunciam a todas as garantias implícitas, incluindo: (a) comerciabilidade (que os Serviços servem para uso comum); (b) adequação a finalidade específica (que os Serviços atenderão às suas necessidades específicas); e (c) não violação (que os Serviços não violam direitos de terceiros). VOCÊ USA OS SERVIÇOS DA EMPRESA INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

26 Limitação de Responsabilidade

Você entende que, embora sistemas eletrônicos sejam em geral confiáveis, problemas técnicos podem, às vezes, impedi-lo de acessar suas Contas, inserir, modificar ou cancelar operações, ou executá-las a tempo. A Empresa, suas afiliadas e fornecedores não serão responsáveis por atrasos, falhas ou problemas causados por mau funcionamento técnico, quedas de sistema, congestionamento de internet, manutenções programadas ou não, atualizações, reparos, violações de segurança ou acessos não autorizados fora do controle da Empresa, ou quaisquer outros eventos fora do seu controle razoável (como força maior).

A Empresa e suas afiliadas — incluindo diretores, funcionários, agentes, fornecedores, patrocinadores e anunciantes — não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, independentemente da teoria jurídica (contrato, negligência ou responsabilidade objetiva). Isso inclui, sem limitação, perda de dados, perdas de trading, lucros cessantes ou dano reputacional. Seu único remédio, caso esteja insatisfeito com qualquer Serviço, é parar de usá-lo.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Empresa perante você nunca excederá o valor total que você pagou à Empresa pelos Serviços.

27 Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas e seus diretores, funcionários e agentes de todas as reivindicações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) sua violação deste Contrato ou de outros termos aplicáveis ao uso dos Serviços; (b) qualquer alegação de que conteúdo ou materiais enviados por você violam direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros; e/ou (c) suas ações ou seu uso dos Serviços ou produtos da Empresa. Isso significa que você será responsável por cobrir os custos da Empresa se sua conduta gerar reivindicação legal ou outra responsabilidade.

28 Conflito de Termos

Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e quaisquer outras políticas, regras ou documentos aqui referenciados ou incorporados, os termos deste Contrato prevalecem.

29 Rescisão do Contrato

Qualquer das Partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, mediante aviso por escrito à outra Parte, ou pelo cancelamento de todas as assinaturas pelo Usuário. Com a rescisão, o Usuário deve cessar imediatamente o uso de todos os Serviços, e as Contas ativas podem ser encerradas conforme este Contrato. A rescisão não exime as Partes de obrigações ou responsabilidades acumuladas antes da data efetiva.

30 Modificação e Aceite dos Termos

A Empresa pode revisar, alterar ou atualizar este Contrato, os documentos incorporados (Política de Privacidade, Termos de Uso, Divulgação de Riscos, Regras de Trading, Atividades Proibidas ou políticas de distribuição de Recompensas) ou qualquer aspecto dos Serviços, periodicamente e a seu exclusivo critério. Mudanças materiais serão comunicadas pela publicação da versão atualizada no painel da sua Conta, no site ou por e-mail, com atualização da data de “última atualização”. As mudanças entram em vigor com a publicação, salvo indicação contrária. O acesso ou uso continuado das Contas ou Serviços constitui aceite dos termos revisados. Se não concordar com as mudanças, você deve parar de usar os Serviços.

31 Cessão

Este Contrato vincula e beneficia as Partes e seus sucessores e cessionários permitidos. A Empresa pode ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso, inclusive em fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos. Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Empresa, que pode ser concedido ou negado a exclusivo critério dela. Qualquer cessão em violação a esta seção será nula.

32 Conformidade Legal

Você declara estar autorizado a usar os Serviços da Empresa e que esse uso não viola leis ou regulamentos aplicáveis a você em sua jurisdição. A Empresa não é responsável pelo seu uso dos Serviços de qualquer forma que viole leis locais, estaduais, federais ou internacionais.

33 Lei Aplicável

Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado do Texas, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Disputas serão resolvidas conforme a seção de Resolução de Disputas.

34 Privacidade e Uso de Dados

Todos os dados pessoais são coletados e usados de acordo com a Política de Privacidade da Empresa, incorporada por referência. Os dados serão retidos conforme as políticas internas de retenção da Empresa.

35 Não Renúncia de Direitos da Empresa

A falha da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Contrato, ou o atraso em fazê-lo, não constitui renúncia àquela disposição ou a qualquer outro direito. Qualquer renúncia deve ser por escrito e expressamente autorizada pela Empresa. A renúncia a uma violação específica não constitui renúncia a violações anteriores, simultâneas ou posteriores, nem a qualquer outra disposição, salvo declaração expressa na renúncia.

36 Sobrevivência

Sobrevivem à rescisão deste Contrato, por qualquer motivo, as seguintes seções: Vínculo Empregatício e Situação Tributária, Confidencialidade, Propriedade Intelectual, Aviso de Risco, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Resolução de Disputas, Indenização Prefixada (Liquidated Damages) e Força Maior.

37 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e será exequível na máxima extensão permitida por lei.

38 Acordo Integral

Este Contrato, incluindo todos os documentos incorporados por referência, representa o acordo integral entre você e a Empresa e substitui todos os acordos, entendimentos ou declarações anteriores.

Comunicações e Assinaturas Eletrônicas

Você concorda que todos os acordos, divulgações, avisos e demais comunicações fornecidos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita. Você consente com o uso de registros e assinaturas eletrônicos e reconhece que sua ação de aceite por clique (ou similar) constitui sua concordância e assinatura. Ao consentir em assinar documentos eletronicamente — como este Contrato ou outros documentos relativos às suas Contas — você concorda que sua assinatura eletrônica é o equivalente legal da sua assinatura manuscrita. Ao selecionar um botão ou caixa “Eu Aceito”, ou apor assinatura eletrônica em um documento, você afirma expressamente que: (i) consegue acessar e visualizar o documento que está assinando; (ii) consente em fazer negócios com a Empresa eletronicamente; (iii) concorda com o uso de assinatura eletrônica no documento; e (iv) está autorizado a celebrar o Contrato ou documento em questão e a se vincular aos seus termos. Você concorda ainda que nenhuma autoridade certificadora ou verificação de terceiros é necessária para validar sua assinatura eletrônica, e que a ausência dessa certificação não afeta sua exequibilidade. Você reconhece que a Empresa depende de comunicações e autorizações eletrônicas como componente central dos Serviços; portanto, a retirada do seu consentimento ao uso de assinatura eletrônica pode impossibilitar a prestação dos Serviços. Este Contrato pode ser celebrado por meios eletrônicos (ex.: caixa de confirmação, PDF ou e-mail).